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RESENHA MUNICIPAL da 2ª Semana de Outubro de 2009 (12/10/2009 a 16/10/2009)

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Atos Municipais

MUNICÍPIOASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NacionalNão houve artigo publicado esta semana  
Belo HorizonteISS - Regime de Estimativa - Base de Cálculo - FixaçãoEdital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 481 de 13.10.2009 Fixa, por estimativa, "ex offício", a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para os contribuintes que menciona.
BrasíliaBrasília/DF - ISS - Livro Fiscal Eletrônico - Prazo de apresentação - Alterações Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 398 de 09.10.2009Altera a Portaria nº 210, de 14 de julho de 2006, que estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 26.529, de 13 de janeiro de 2006, que instituiu o Livro Fiscal Eletrônico que substitui os livros fiscais relacionados no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e no Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005.
CampinasNão houve ato publicado esta seman ( continua ... )

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