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RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 1ª Semana de Outubro de 2009 (05/10/2009 a 09/10/2009)

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Atos Trabalhistas e Previdenciários

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
PREVIDÊNCIAAcréscimos LegaisComentário - Prev - 2009/0809Prev - INSS - Contribuições previdenciárias em atraso - Acréscimos Legais - Débitos vencidos a partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Outubro/2009
 Empresas Contratantes de Serviços Executados por Microempreendedor Individual (MEI) - Preenchimento da GFIP/SEFIP - Regras EspecíficasComentário - Prev - 2009/0808Prev - Empresas contratantes de serviços executados por microempreendedor individual (MEI) - Regras específicas para preenchimento da GFIP/SEFIP
 Serviços de Tecnologia da Informação (TI) e da Informação e Comunicação (TIC) - Trabalhadores que Prestam Serviços no Exterior - Microempreendedor Individual (MEI) - GFIP - PreenchimentoAto Declaratório Executivo CODAC nº 82 de 01.10.2009Dispõe sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) nos casos em que especifica
TRABALHISTACadastro Nacional de Aprendizagem - Procedimentos( continua ... )

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