x
x
x
ICMS/RJ - Operações com material de uso e consumo - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/4528

Sumário

Introdução

I - Direito ao crédito do ICMS

II - Devolução

III - Transferência

IV - Benefícios

V - Diferencial de alíquotas

VI - Mercadorias sujeitas à substituição tributária

Introdução

Os estabelecimentos, no cumprimento de suas funções, seja de uma empresa comercial, ou industrial, utilizam-se de uma infinidade de mercadorias. Essas, por sua vez, podem se classificar conforme sua finalidade na empresa em: matéria-prima; embalagem; produto intermediário; ativo imobilizado e material de uso e consumo.

Nesse Roteiro são tratados os procedimentos a serem observados nas operações com material de uso ou consumo.

I - Direito ao crédito do ICMS

Na Lei Complementar nº 87/1996 existe a previsão para crédito do ICMS cobrado na Nota Fiscal de aquisição de mercadorias e bens, inclusive as destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento. Ocorre que desde sua publicação, esse direito está sendo prorrogado, a por meio das seguintes leis complementares:

a) LC nº 92/1997 - prorrogou o crédito para 1º de janeiro de 2000;

b) LC nº 99/1999 - prorrogou para 1º de janeiro de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?