RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 5ª Semana de Setembro de 2009 (28/09/2009 a 02/10/2009)

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Atos Trabalhistas e Previdenciários

ÁREA ASSUNTO PUBLICAÇÃO CONTEÚDO PREVIDÊNCIA Ações Previdenciárias - Execução Invertida Artigo A execução invertida nas ações previdenciárias - Marco Aurélio Leite da Silva   Agenda Tributária - Outubro de 2009 Ato Declaratório Executivo CODAC nº 79 de 28.09.2009 Divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2009   Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos - Documentos para Instrução do Pedido - Alteração Resolução CNAS nº 85 de 16.09.2009 Altera a Resolução CNAS nº 177, de 10 de agosto de 2000, que estabelece regras e critérios para a concessão ou renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos   Crédito Consignado - Limites de Taxas de Juros ( continua ... )

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