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ICMS/GO - Exportação direta e indireta - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/4510

Sumário

Introdução

I - Tributação da legislação interna para as operações e prestações

I.1 - Conceito de Comercial Exportadora

I.2 - Manutenção do crédito fiscal

II - Exportação direta

III - Exportação indireta

III.1 - Remessa com fim específico de exportação

III.2 - Remessa para a formação de lote

IV - Procedimentos pelo estabelecimento remetente

IV.1 - Documento de Controle de Exportação

IV.2 - Inserção de informações no SISEPEX

IV.3 - Guarda de informações

V - Procedimentos a serem adotados pela comercial exportadora, trading ou outro estabelecimento da empresa remetente

V.1 - Emissão de nota fiscal

V.2 - Memorando-Exportação

V.3 - Comprovação da exportação e guarda de documentos

VI - Remessas para formação de lote

VII - Exportação de mercadorias por conta e ordem

VIII - Remessa para feiras ou exposições ou em ( continua ... )

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