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RESENHA ICMS da 4ª Semana de Setembro de 2009 (21/09/2009 a 25/09/2009)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALCredenciamento de empresaDespacho CONFAZ nº 329 de 21.09.2009Credenciamento da empresa ICE Cartões Especiais Ltda. para fabricar formulário de segurança.
 PAF - ECFDespacho CONFAZ nº 328 de 21.09.2009PAF - ECF Laudo Nº FVC0042009 - SOFTVAR Soluções em Informática Ltda.
 Sistema de Inteligência FiscalProtocolo ICMS CONFAZ nº 114 de 31.08.2009Dispõe sobre a adesão do Estado do Ceará ao PT 66/09 que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.
 Sistema de Inteligência FiscalDespacho CONFAZ nº 334 de 22.09.2009Torna público o Protocolo ICMS nº 114, de 31 de agosto de 2009, o qual dispõe sobre a adesão do Estado do Ceará ao Protocolo nº 66/09 que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal -SIF- e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.
 PAF - ECF( continua ... )

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