RESENHA da 4� Semana de Setembro de 2009 (21/09/2009 a 25/09/2009) (RESENHA da 4� Semana de Setembro de 2009 (21/09/2009 a

RESENHA da 4� Semana de Setembro de 2009 (21/09/2009 a 25/09/2009)
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�REA ASSUNTO PUBLICA��O CONTE�DO
IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUI��ES CNPJ - Pessoa F�sica Respons�vel - Qualifica��es - Altera��es Ato Declarat�rio Executivo COCAD n� 1 de 21.09.2009 Altera o Anexo VIII da Instru��o Normativa RFB n� 748, de 28 de junho de 2007
Constitui��o Definitiva do Cr�dito Tribut�rio - Decad�ncia e Prescri��o Artigo A constitui��o definitiva do cr�dito tribut�rio, marco entre os prazos decadencial e prescricional tribut�rios - Manoel Omena Farias J�nior
Equival�ncia Patrimonial 2009 Artigo Equival�ncia Patrimonial 2009 - Jeferson Roberto Nonato
PIS/PASEP e COFINS - Tributa��o a Al�quotas Diferenciadas - Incid�ncia Monof�sica - Regras Gerais da Sistem�tica ( continua ... )

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