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Simples Nacional - Exclusão - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2016/4498

Sumário

Introdução

I - Exclusão por comunicação

I.1 - Hipóteses, prazos e efeitos

I.2 - Falta de formalização

I.3 - Tabela Prática

II - Exclusão de ofício

II.1 - Hipóteses e efeitos

II.2 - Competência

II.3 - Formalização da exclusão

III - Tributação a partir do início dos efeitos da exclusão

Introdução

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, aplicável às microempresas - ME e empresas de pequeno porte - EPP que não incorram em nenhuma das hipóteses de vedação previstas na legislação. Da mesma forma que são previstas formalidades para opção a esse regime unificado, também são previstas regras a serem observadas em sua exclusão.

Neste Roteiro, com base na Resolução CGSN nº 94/2011, trataremos especificamente da exclusão ao Simples Nacional, analisando, inclusive, as implicações decorrentes da exclusão do regime, que poderá ser feita de ofício pela autoridade fiscal ou por comunicação do próprio contribuinte.

I - Exclusão por comunicação

Além da exclusão de ofício, realizada pela autoridade fiscal, a exclusão do Simples Nacional também pode ser levada a efeito pelo próprio contribuinte. Neste caso, temos a exclusão por comunicação.

I.1 - Hipóteses, prazos e ( continua ... )

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