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RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 3ª Semana de Setembro de 2009 (14/09/2009 a 18/09/2009)

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Atos Trabalhistas e Previdenciários

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
PREVIDÊNCIAINSS - Fatores de Atualização - Pecúlio e Benefícios no Âmbito de Acordos Internacionais - Setembro de 2009Portaria MPS nº 248 de 16.09.2009Estabelece os fatores de atualização para o mês de setembro de 2009
 Limitação de Retroatividade de Penalidade Mais Benigna - InconstitucionalidadeAto Declaratório PGFN nº 2 de 01.09.2009Autoriza a dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante nas decisões judiciais que menciona
TRABALHISTATrabalhadores Avulsos e a Movimentação de Mercadorias - Aspectos TrabalhistasRoteiro - Trab - 2009/4486Trab - Trabalhadores avulsos e a ( continua ... )

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