RESENHA MUNICIPAL da 3� Semana de Setembro de 2009 (14/09/2009 a 18/09/2009) (RESENHA MUNICIPAL da 3� Semana de Setembro de 2009 (14/09/2009 a

RESENHA MUNICIPAL da 3� Semana de Setembro de 2009 (14/09/2009 a 18/09/2009)
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Atos Municipais

MUNIC�PIO ASSUNTO PUBLICA��O CONTE�DO
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Bras�lia
DF e Bras�lia - ICMS/ISS - Programa Nota Fiscal Legal e arquivos do LFE - Reclama��o e envio de arquivos - Prorroga��o de datas Portaria SECRET�RIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF n� 351 de 10.09.2009 Fixa prazo para apresenta��o de reclama��o no �mbito do Programa Nota Legal e para envio do Livro Fiscal Eletr�nico, nos casos especificados
DF e Bras�lia - ICMS/ISS - Nota Fiscal de Servi�os - Emiss�o englobada - Atividades de ensino, instru��o, treinamento e similares - Altera��es Portaria SECRET�RIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF n� 355 de 11.09.2009 Altera a Portaria n� 91, de 20 de fevereiro de 2002, que autoriza procedimento especial relacionado com a emiss�o de uma Nota Fiscal de Servi�os - Modelo 3-A e/ou 3-B, englobando todos os servi�os prestados no m�s.
DF e Bras�lia - REFAZ III - Exclus�o ( continua ... )

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