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RESENHA MUNICIPAL da 3ª Semana de Setembro de 2009 (14/09/2009 a 18/09/2009)

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Atos Municipais

MUNICÍPIOASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NacionalNão houve artigo publicado esta semana.
Belo HorizonteNão houve ato publicado esta semana.

Brasília

DF e Brasília - ICMS/ISS - Programa Nota Fiscal Legal e arquivos do LFE - Reclamação e envio de arquivos - Prorrogação de datas Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 351 de 10.09.2009 Fixa prazo para apresentação de reclamação no âmbito do Programa Nota Legal e para envio do Livro Fiscal Eletrônico, nos casos especificados
DF e Brasília - ICMS/ISS - Nota Fiscal de Serviços - Emissão englobada - Atividades de ensino, instrução, treinamento e similares - Alterações Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 355 de 11.09.2009 Altera a Portaria nº 91, de 20 de fevereiro de 2002, que autoriza procedimento especial relacionado com a emissão de uma Nota Fiscal de Serviços - Modelo 3-A e/ou 3-B, englobando todos os serviços prestados no mês.
DF e Brasília - REFAZ III - Exclusão( continua ... )

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