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RESENHA ICMS da 3ª Semana de Setembro de 2009 (14/09/2009 a 18/09/2009)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALProdutos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humanoProtocolo ICMS CONFAZ nº 113 de 10.09.2009Altera o Protocolo ICMS 68/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
 NF-eProtocolo ICMS CONFAZ nº 112 de 10.09.2009Altera o Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.
 Torna públicos os Protocolos ICMSDespacho CONFAZ nº 315 de 11.09.2009Torna públicos os Protocolos ICMS 112 e 113, de 10 de setembro de 2009.
 PAF - ECFDespacho CONFAZ nº 314 de 11.09.2009PAF - ECF Laudo Nº TEC0202009 Tecnologia da Informação Ltda.
 PAF - ECF( continua ... )

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