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Guarulhos/SP - ISS - Serviços de Informática e congêneres - Redução da Alíquota do ISSQN

Comentário - Municipal - 2009/0799

A Prefeitura Municipal de Guarulhos, por meio da Lei nº 6.558/2009, reduziu a alíquota do ISS dos serviços de informática e congêneres.

Com isso, todos os serviços de informática passam a ser tributados com a mesma alíquota, ou seja, 2% (dois por cento)

A nova Lei fixou a alíquota de 2% (dois por cento) para os sub-itens 1.01, 1.02, 1.03, 1.04, 1.05, 1.06, 1.07 e 1.08.

Portanto, os códigos de serviços que efetivamente tiveram a alíquota reduzida de 5% para 2% em 2009 são os seguintes:

Códigos de ServiçosAlíquota
1.01 - Análise e desenvolvimento de sistemas.2%
1.02 - Programação.2%
1.03 - Processamento de dados e congêneres.2%
1.04 - Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos.2%
1.05 - Licenciamento, ou cessão de direito de uso de programas de computação.2%
1.06 - Assessoria e consultoria em informática.2%
1.07 - Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e banco de dados.2%
1.08 - Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.( continua ... )

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