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ICMS/MG - Software - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2015/4489

Sumário

Introdução

I - Conceitos

I.1 - Programa de computador

I.2 - Software de prateleira

I.3 - Software personalizado

II - Tributação do software não personalizado

III - Tributação do software personalizado

IV - ISSQN

VIII - Informações gerais

V - Modelo de Nota Fiscal

VI - Escrituração

VII - Devolução

VIII - Informações gerais

Introdução

A informática trouxe para a vida das pessoas inúmeras vantagens como celeridade, portabilidade, comunicação internacional através das redes como a internet. Porém, como toda grande mudança, trouxe também algumas novas dúvidas, alguns vácuos a serem preenchidos com o tempo. A legislação tem uma morosidade, necessária à sua relevância, que não condiz com a rapidez das alterações da época da informática nem com a necessidade de seus usuários.

Criam-se então lacunas que dão oportunidade a grandes discussões. A legislação sobre software é um bom exemplo dessa situação.

Neste Roteiro são tratadas as principais implicações desse tema.

I - Conceitos

I.1 - Programa de ( continua ... )

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