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Trabalhadores avulsos e a movimentação de mercadorias - Aspectos trabalhistas

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2013/4486

Sumário

Introdução

I - Definição

II - Movimentação de mercadorias

III - Trabalhadores avulsos

IV - Negociação entre entidades

V - Obrigações do sindicato

VI - Obrigações do sindicato intermediador

VII - Obrigações do tomador de serviços

VIII - 13º salário e férias

IX - Responsabilidade solidária

X - Segurança e saúde no trabalho

XI - Operador portuário

XI.1 - Atividades portuárias - Definição

XI.2 - Órgão de Gestão de Mão de Obra (OGMO)

XI.3 - Registro do trabalhador portuário avulso

XI.3.1 - Sistema Nacional de Emprego (SINE-PORTO)

XII - Vigência

XIII - Consultoria FISCOSoft

Introdução

Recentemente foi publicada a Lei nº 12.023/2009, que trata sobre o trabalho avulso e das atividades de movimentação de mercadorias. ( continua ... )

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