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RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 2ª Semana de Setembro de 2009 (07/09/2009 a 11/09/2009)

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Atos Trabalhistas e Previdenciários

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
PREVIDÊNCIAAcréscimos LegaisComentario - Prev - 2009/0806Prev - INSS - Contribuições previdenciárias em atraso - Acréscimos Legais - Débitos vencidos a partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Setembro/2009
 Cooperativas de Trabalho - IRRF e Encargos PrevidenciáriosArtigoCooperativas de Trabalho: Imposto de renda na fonte e encargos previdenciários - Considerações - Amílcar Barca Teixeira Júnior
 Fator Acidentário de Prevenção (FAP), Metodologia de Cálculo, Aplicação, Nexo Técnico Epidemiológico e Outros - AlteraçõesDecreto nº 6.957 de 09.09.2009Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no tocante à aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
 Limitação de Retroatividade de Penalidade Mais Benigna - Inconstitucionalidade( continua ... )

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