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RESENHA MUNICIPAL da 2ª Semana de Setembro de 2009 (07/09/2009 a 11/09/2009)

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Belo Horizonte

Municipal - Estabelecimento Prestador - Inexistência de fato - DeclaraçãoEdital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG S/N de 03.09.2009 Declara a inexistência de fato do estabelecimento das empresas que indica e dá outras providências.
Execução Fiscal - Créditos de pequeno valor - Ajuizamento, desistência, cancelamento - Procedimentos Instrução Normativa Conjunta Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Finanças - PGM/SMF - Belo Horizonte/MG nº 1 de 02.09.2009 Define procedimentos administrativos a serem adotados para ajuizamento, desistência, cancelamento e cobrança administrativa de créditos de pequeno valor e contém outras providências.
Municipal - Taxa de Manutenção de Cemitérios Municipais - TMCM - LançamentoEdital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 9 de 10.09.2009 Notifica os contribuintes que menciona do lançamento da Taxa de Manutenção de Cemitérios.
ISSQN - Autônomos, TFLF, TFEP/TFA e TFS - Lançamento ( continua ... )

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