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PIS/PASEP e COFINS - Benefícios fiscais - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2015/4477

Sumário

Introdução

I - Alíquota zero

I.1 - Receitas financeiras

I.1.1 - Restabelecimento das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS

II - Isenção e não incidência

II.1 - Comercial exportadora

II.2 - Itaipu binacional

III - Suspensão do PIS e da COFINS

III.1 - Vendas à pessoa jurídica preponderantemente exportadora

III.1.1 - Histórico

III.1.2 - Pessoas que podem se beneficiar com a suspensão

III.1.3 - Pessoa jurídica preponderantemente exportadora

III.1.4 - Procedimentos na pessoa jurídica preponderantemente exportadora

III.1.5 - Procedimentos na pessoa jurídica fornecedora

III.2 - Frete

III.3 - Veículos e carros blindados de combate destinados ao uso das Forças Armadas ou órgãos de segurança pública brasileiros

III.4 - Venda de desperdícios, resíduos ou aparas

III.5 - Regime de Entrega de Embalagens no Mercado Interno em razão da comercialização a empresa sediada ( continua ... )

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