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RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 1ª Semana de Setembro 2009 (31/08/2009 a 04/09/2009)

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Atos Trabalhistas e Previdenciários

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
PREVIDÊNCIAAgenda Tributária - Setembro de 2009Ato Declaratório Executivo CODAC nº 75 de 28.08.2009Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2009
 Benefícios - Valor Médio da Renda MensalPortaria MPS nº 231 de 02.09.2009Estabelece o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social para o mês de agosto de 2009
 Processo Administrativo Previdenciário (PAP) - Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos Servidores Públicos - AlteraçõesPortaria MPS nº 230 de 28.08.2009Altera as Portarias MPS nº 64, de 24 de fevereiro de 2006, e nº 402, de 10 de dezembro de 2008, que tratam, respectivamente, do Processo Administrativo Previdenciário - PAP e dos parâmetros e diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
TRABALHISTAControle da Jornada de Trabalho - Procedimentos( continua ... )

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