RESENHA MUNICIPAL da 1ª Semana de Setembro de 2009 (31/08/2009 a 04/09/2009)Este é mais um serviço exclusivo do FISCOSoft On Line dedicado ao assinante que não pode acompanhar nossas publicações diárias ou quer rever os temas da semana.
Atos Municipais
MUNICÍPIO ASSUNTO PUBLICAÇÃO CONTEÚDO Nacional A inexigibilidade do ISSQN nos contratos de franquia efetuados com os franqueados dos correios, à luz da Lei 3.691/2003. O necessário respeito à Lei Postal. Artigo - Municipal - 2009/0213 A inexigibilidade do ISSQN nos contratos de franquia efetuados com os franqueados dos correios, à luz da Lei 3.691/2003. O necessário respeito à Lei Postal. Elisabeth Viúdes Calháo Leão
Belo Horizonte Não houve ato publicado esta semana. Brasília DF e Brasília - Tributos Distritais - Refaz III - Reabertura dos prazos para a adesão - Disposições - Republicação Decreto do Distrito Federal nº 30.760 de 28.08.2009 Obs. Rep. DO-DF de 01.09.2009
Regulamenta a reabertura dos prazos para adesão ao Terceiro Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários do Distrito Federal - REFAZ III de que trata a Lei Complementar nº 781, de 1º de outubro de 2008, nos termos da Lei Complementar nº 811, de 28 de julho de 2009. Campinas ISS e Taxas - Imóveis de valor cultural, histórico e arquitetônico - Isenção ( continua ... ) Clique e Leia a íntegra deste documento.
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