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RESENHA MUNICIPAL da 3ª Semana de Agosto de 2009 (17/08/2009 a 21/08/2009)

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NacionalNão houve artigo publicado nesta semana
Belo HorizonteISS - Declarações Eletrônicas e Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - Cadastramento de "login" e Prazos e formas para emissão - Alterações - Republicação Portaria SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Belo Horizonte - MG nº 10 de 13.08.2009 Altera a Portaria SMF nº 8/2009, de 30 de junho de 2009, que estabeleceu a obrigatoriedade de cadastramento de "login" e senha para as pessoas obrigadas a apresentar a Declaração Eletrônica de Serviços - DES, a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES - IF, bem como aquelas que emitam Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e e fixou o prazo, forma e contribuintes obrigados à Emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e.

Brasília

DF e Brasília - ICMS/ISS - Programa de concessão de créditos - Alterações Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 318 de 14.08.2009 Altera a Portaria nº 113, de 31 de março de 2009, que estabelece procedimentos necessários à concessão e à utilização de créditos, no âmbito do programa instituído pela Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008.
DF e Brasília - ICMS - PRO-DF II - Incentivos creditícios - Liberação de parcelas e obrigações pecuniárias - Alterações ( continua ... )

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