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ICMS/BA - Prestação de serviço de transporte - Recolhimento do imposto - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2017/4437

Sumário

Introdução

I - Competência

I.1 - Local da operação

II - Hipótese de isenção

III - Inscrição única

III.1 - Resumo de Movimento Diário

III.2 - Outras obrigações

IV - Alíquotas

V - Recolhimento no início da prestação

VI - Crédito presumido

VII - Hipóteses de substituição tributária

VII.1 - Transportadora não inscrita ou autônomo

VII.1.1 - Escrituração da substituição

VII.2 - Prestações sucessivas

VII.2.1 - Escrituração da substituição nas prestações sucessivas

VII.2.2 - Hipótese de dispensa de Conhecimento de Transporte

VII.2.3 - Inaplicabilidade da substituição tributária

VII.2.4 - Documento Fiscal

VII.3 - Cálculo e recolhimento do imposto retido

VIII - Transporte de mercadoria vendida a preço ( continua ... )

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