ICMS/BA - Prestação de serviço de transporte - Recolhimento do imposto - Roteiro de ProcedimentosRoteiro - Estadual - 2018/4437
Sumário
I - Competência
I.1 - Local da operação
II - Hipótese de isenção
III - Inscrição única
III.1 - Resumo de Movimento Diário
III.2 - Outras obrigações
IV - Alíquotas
V - Recolhimento no início da prestação
VI - Crédito presumido
VII - Hipóteses de substituição tributária
VII.1 - Transportadora não inscrita ou autônomo
VII.1.1 - Escrituração da substituição
VII.2 - Prestações sucessivas
VII.2.1 - Escrituração da substituição nas prestações sucessivas
VII.2.2 - Hipótese de dispensa de Conhecimento de Transporte
VII.2.3 - Inaplicabilidade da substituição tributária
VII.2.4 - Documento Fiscal
VII.3 - Cálculo e recolhimento do imposto retido
VIII - Transporte de mercadoria vendida a preço ( continua ... )
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