RESENHA MUNICIPAL da 2ª Semana de Agosto de 2009 (10/08/2009 a 14/08/2009)

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Atos Municipais

MUNICÍPIO ASSUNTO PUBLICAÇÃO CONTEÚDO Nacional ISS - Atividades-meios e a invasão da esfera impositiva estadual Artigo - Municipal - 2009/0212 Cobrança do ISS sobre atividades-meios e a invasão da esfera impositiva estadual. Kiyoshi Harada Belo Horizonte Municipal - Taxa de Manutenção de Cemitérios - Notificação Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 8 de 14.08.2009 Notifica os contribuintes que menciona do lançamento da Taxa de Manutenção de Cemitérios. ISSQN - Autônomos, TFLF, TFEP/TFA e TFS - Lançamento Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 9 de 14.08.2009 Notifica os contribuintes sobre lançamentos do ISSQN - Autônomos, TFLF, TFEP/TFA e TFS. Brasília DF e Brasília - PRO-DF II - Incentivo creditício - Liberação das parcelas - Modelo de requerimento ( continua ... )

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