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ICMS/PR - Prestação de serviço de transporte - Recolhimento do imposto - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2015/4431

Sumário

Introdução

I - Conceitos

II - Competência e incidência

III - Fato gerador do ICMS

III.1 - Exportação de serviço

III.1.1 - Posicionamento da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná

IV - Local da prestação

V - Contribuinte do imposto

VI - Responsável pelo recolhimento do ICMS

VI.1 - Substituição tributária

VII - Apropriação de crédito do ICMS pela transportadora

VIII - Cálculo do ICMS

VIII.1 - Base de cálculo

VIII.2 - Alíquota

IX - Benefícios fiscais

X - Regimes especiais

X.1 - Transporte aéreo

X.2 - Transporte ferroviário

X.3 - Transporte de valores

X.4 - Transporte aquaviário

XI - Documentos ( continua ... )

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