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Assistência e homologação na rescisão de contrato de trabalho - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2015/4428

Sumário

Introdução

I - Objetivo e abrangência

II - Sistema Homolognet

II.1 - Funcionalidades

II.2 - Implantação

II.3 - Certificação digital - ICP-Brasil

II.4 - Documentos gerados pelo Homolognet

II.4.1 - Sindicatos

II.4.2 - Utilização facultativa

III - Competência

IV - Procedimentos

IV.1 - Verificação obrigatória

IV.2 - Incorreção ou omissão de parcela devida

IV.3 - Impedimentos

V - Presença obrigatória das partes

V.1 - Não comparecimento das partes ou discordância

VI - Aviso-prévio

VI.1 - Contagem dos prazos do aviso-prévio

VI.2 - Aviso-prévio cumprido parcialmente

VII - Documentos

VIII - Pagamento ( continua ... )

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