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RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 1ª Semana de Agosto de 2009 (03/08/2009 a 07/08/2009)

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Atos Trabalhistas e Previdenciários

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
PREVIDÊNCIAAcréscimos LegaisComentário - Prev - 2009/0804Prev - INSS - Contribuições previdenciárias em atraso - Acréscimos Legais - Débitos vencidos a partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Agosto/2009
Contribuição Previdenciária Patronal e dos Trabalhadores - Parcelamento de Débitos dos Municípios, Autarquias e Fundações - ProcedimentosPortaria Conjunta PGFN/RFB nº 7 de 06.08.2009Dispõe sobre o parcelamento dos débitos dos municípios e de suas autarquias e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos dos arts. 96 a 104 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, com a redação dada pela Lei nº 11.960, de 29 de junho de 2009
Contribuição Previdenciária Patronal e dos Trabalhadores - Parcelamento de Débitos dos Municípios, Autarquias e Fundações - RegulamentaçãoDecreto nº 6.922 de 05.08.2009Regulamenta o parcelamento de débitos dos Municípios e de suas autarquias e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, instituído pelos arts. 96 a 103 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, com a redação dada pela Lei nº 11.960, de 29 de junho de 2009
Contribuinte Individual - Aspectos Previdenciários - Procedimentos( continua ... )

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