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RESENHA MUNICIPAL da 1ª Semana de Agosto de 2009 (03/08/2009 a 07/08/2009)

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Atos Municipais

MUNICÍPIOASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NacionalNão houve artigo publicado nesta semana
Belo HorizonteNão houve ato publicado nesta semana
BrasíliaDF e Brasília - Atividades econômicas e sem fins lucrativos - Licenciamento - Regulamentação - Republicação Decreto do Distrito Federal nº 30.632 de 29.07.2009 Regulamenta o inciso II do artigo 32 da Lei nº 4.201, de 02 de setembro de 2008, que dispõe sobre o licenciamento para o exercício de atividades econômicas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
CampinasMunicipal - IPTU - Desmembramento do lançamento em unidades autônomas - Quadro de áreas - Apresentação Instrução Normativa DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - DRI - Campinas - SP nº 2 de 06.08.2009 Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Apresentação do Quadro de Áreas para os Casos de Desmembramento do Lançamento do IPTU em Unidades Autônomas
CuritibaNão houve ato publicado nesta semana
FortalezaNão houve ato publicado nesta semana
GuarulhosNão houve ato publicado nesta semana

Manaus

Municipal - Programa Pague Fácil - Procedimentos para parcelamento ( continua ... )

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