INSS, FGTS, PGFN e RFB - Parcelamento especial - Santas Casas de Miseric�rdia, entidades desportivas, entidades hospitalares, entidades de sa�de, clubes sociais e

INSS, FGTS, PGFN e RFB - Parcelamento especial - Santas Casas de Miseric�rdia, entidades desportivas, entidades hospitalares, entidades de sa�de, clubes sociais e entidades sem fins econ�micos - Roteiro de Procedimentos
Roteiro - Previdenci�rio/Trabalhista - 2015/4415
Sum�rio
Introdu��o
I - Entidades abrangidas
I.1 - Concurso Timemania
I.1.1 - Requisitos para ades�o ao Timemania
I.2 - Certificado de Entidade Beneficente de Assist�ncia Social
II - Objeto dos parcelamentos
III - Presta��es
IV - D�bitos com exigibilidade suspensa objeto de embargos ou outras a��es judiciais
V - Pedidos de parcelamento de entidades desportivas
V.1 - Documentos
VI - Abrang�ncia
VII - Consolida��o dos d�bitos
VIII - Entidade desportiva inclu�da no REFIS
IX - Pedidos de parcelamentos das demais entidades
IX.1 - Documentos
X - Regras gerais
X.1 - Garantia ou de arrolamento de bens - Dispensa
X.2 - Vencimento das parcelas
X.3 - Regras pertinentes aos parcelamentos ( continua ... )

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