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INSS, FGTS, PGFN e RFB - Parcelamento especial - Santas Casas de Misericórdia, entidades desportivas, entidades hospitalares, entidades de saúde, clubes sociais e entidades sem fins econômicos - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2015/4415

Sumário

Introdução

I - Entidades abrangidas

I.1 - Concurso Timemania

I.1.1 - Requisitos para adesão ao Timemania

I.2 - Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social

II - Objeto dos parcelamentos

III - Prestações

IV - Débitos com exigibilidade suspensa objeto de embargos ou outras ações judiciais

V - Pedidos de parcelamento de entidades desportivas

V.1 - Documentos

VI - Abrangência

VII - Consolidação dos débitos

VIII - Entidade desportiva incluída no REFIS

IX - Pedidos de parcelamentos das demais entidades

IX.1 - Documentos

X - Regras gerais

X.1 - Garantia ou de arrolamento de bens - Dispensa

X.2 - Vencimento das parcelas

X.3 - Regras pertinentes aos parcelamentos ( continua ... )

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