INSS, FGTS, PGFN e RFB - Parcelamento especial - Santas Casas de Misericórdia, entidades desportivas, entidades hospitalares, entidades de saúde, clubes sociais e entidades sem fins econômicos - Roteiro de ProcedimentosRoteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2015/4415
Sumário
I.1 - Concurso Timemania
I.1.1 - Requisitos para adesão ao Timemania
I.2 - Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
III - Prestações
IV - Débitos com exigibilidade suspensa objeto de embargos ou outras ações judiciais
V - Pedidos de parcelamento de entidades desportivas
V.1 - Documentos
VI - Abrangência
VII - Consolidação dos débitos
VIII - Entidade desportiva incluída no REFIS
IX - Pedidos de parcelamentos das demais entidades
IX.1 - Documentos
X - Regras gerais
X.1 - Garantia ou de arrolamento de bens - Dispensa
X.2 - Vencimento das parcelas
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