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ICMS/BA - Importação - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2013/4414

Sumário

Introdução

I - Conceito

II - Fato gerador

III - Contribuinte

IV - Competência

V - Local da operação

VI - Base de cálculo

VII - Hipóteses de isenção

VIII - Hipótese de diferimento

IX - Pagamento

IX.1 - Guia de liberação sem recolhimento

IX.1.1 - Dispensa

IX.2 - Entrega da mercadoria pelo estabelecimento alfandegário

X - Documento fiscal

XI - Escrituração fiscal

XII - Transporte

XIII - Importação via Courier

XIV - Regime de Drawback

Introdução

Ao contrário das exportações, as importações de mercadorias não são interessantes à balança comercial do país, portanto, são tributadas tanto por impostos federais como pelo ICMS, o que ocorre ainda que o importador seja uma pessoa física.

Além disso, é uma operação que tem uma fiscalização intensa, através do desembaraço da mercadoria para a sua nacionalização. ( continua ... )

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