ICMS/BA - Importação - Roteiro de ProcedimentosRoteiro - Estadual - 2018/4414
Sumário
I - Conceito
II - Fato gerador
III - Contribuinte
IV - Competência
VI - Base de cálculo
VII - Hipóteses de isenção
VIII - Hipótese de diferimento
IX - Pagamento
IX.1 - Guia de liberação sem recolhimento
IX.1.1 - Dispensa
IX.2 - Entrega da mercadoria pelo estabelecimento alfandegário
X - Documento fiscal
XI - Escrituração fiscal
XII - Transporte
XIII - Importação via Courier
XIV - Regime de Drawback
Ao contrário das exportações, as importações de mercadorias não são interessantes à balança comercial do país, portanto, são tributadas tanto por impostos federais como pelo ICMS, o que ocorre ainda que o importador seja uma pessoa física.
Além disso, é uma operação que tem uma fiscalização intensa, através do desembaraço da mercadoria para a sua nacionalização. ( continua ... )
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