ICMS/BA - Importa��o - Roteiro de Procedimentos (Roteiro

ICMS/BA - Importa��o - Roteiro de Procedimentos
Roteiro - Estadual - 2017/4414
Sum�rio
Introdu��o
I - Conceito
II - Fato gerador
III - Contribuinte
IV - Compet�ncia
V - Local da opera��o
VI - Base de c�lculo
VII - Hip�teses de isen��o
VIII - Hip�tese de diferimento
IX - Pagamento
IX.1 - Guia de libera��o sem recolhimento
IX.1.1 - Dispensa
IX.2 - Entrega da mercadoria pelo estabelecimento alfandeg�rio
X - Documento fiscal
XI - Escritura��o fiscal
XII - Transporte
XIII - Importa��o via Courier
XIV - Regime de Drawback
Introdu��o
Ao contr�rio das exporta��es, as importa��es de mercadorias n�o s�o interessantes � balan�a comercial do pa�s, portanto, s�o tributadas tanto por impostos federais como pelo ICMS, o que ocorre ainda que o importador seja uma pessoa f�sica.
Al�m disso, � uma opera��o que tem uma fiscaliza��o intensa, atrav�s do desembara�o da mercadoria para a sua nacionaliza��o. ( continua ... )

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