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RESENHA MUNICIPAL da 5ª Semana de Julho de 2009 (27/07/2009 a 31/07/2009)

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Atos Municipais

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NacionalNão houve artigo publicado nesta semana
Belo HorizonteMunicipal - Estabelecimento Prestador - Inexistência de fato - DeclaraçãoEdital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG S/N de 28.07.2009 Declara a inexistência de fato do estabelecimento das empresas que indica e dá outras providências.

Brasília

DF e Brasília - INPC - Agosto/2009 - Nova divulgação Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 303 de 22.07.2009 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.
DF e Brasília - Divulgação do INPC - Adequação da legislação Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 304 de 22.07.2009 Torna sem efeito a Portaria nº 294, de 20 de julho de 2009, que divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.
DF - ICMS - Serviços de comunicação - PRÓ-DF II - Incentivos creditícios - Alterações ( continua ... )

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