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RESENHA da 5ª Semana de Julho de 2009 (27/07/2009 a 31/07/2009)

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Atos Federais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕESAgenda - Agosto de 2009Ato Declaratório Executivo CODAC nº 66 de 29.07.2009Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2009
 Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ - ProcedimentosRoteiro - Federal - 2009/3510Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ - Roteiro de Procedimentos
 Entidades de Prática Desportiva de Futebol, Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Outras Entidades Sem Fins Lucrativos - Parcelamento de Débitos - AlteraçõesInstrução Normativa RFB nº 960 de 29.07.2009Altera a Instrução Normativa RFB nº 772, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre os parcelamentos de débitos de que trata o Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007
 INSS, FGTS, PGFN e RFB - Entidades Desportivas, Santas Casas de Misericórdia, Hospitais, Clubes Sociais Sem Fins Econômicos - Parcelamento de Débitos - Alterações( continua ... )

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