x
x
x
Contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais - Aspectos previdenciários - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2016/4407

Sumário

Introdução

I - Contribuinte individual

II - Comitês financeiros de partidos políticos

III - Obrigações do comitê financeiro de partido político

III.1 - Recolhimento previdenciário

III.1.1 - Condutor autônomo de veículo rodoviário

IV - GFIP/SEFIP

IV.1 - Multas

V - Candidato a cargo eletivo

VI - Consultoria Thomson Reuters FISCOSOFT

Introdução

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Instrução Normativa RFB nº 872/2008, disciplinou as regras para fins de declaração e recolhimento das contribuições previdenciárias e destinadas a outras entidades ou fundos (terceiros), decorrentes da contratação, por comitê financeiro de partido político e por candidato a cargo eletivo, de pessoal para prestação de serviços em campanha eleitoral.

Este Roteiro aborda principais regras que envolvem a contratação desses trabalhadores.

I - Contribuinte individual

É segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), na qualidade de contribuinte individual, a pessoa física contratada por comitê financeiro de partido político ou por candidato a cargo eletivo, para prestação de serviços em campanha eleitoral. ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?