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ICMS/RS - Importação - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2014/4401

Sumário

Introdução

I - Base de cálculo e alíquota na importação

I.1- Base de cálculo do ICMS na importação de mercadorias ou bens

I.1.1 - Base de cálculo reduzida

I.1.1.1 - Regime de admissão temporária - Possibilidade de redução da base de cálculo nas importações

I.1.2 - Impossibilidade de determinação do preço na importação - Complementação do imposto

I.1.3 - Retorno ao País de mercadoria remetida para conserto

I.2 - Alíquota

II - Drawback - Possibilidade de concessão de isenção de ICMS

III - Procedimentos operacionais

III.1 - Obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de entrada

III.1.1 - Remessa parcelada da mercadoria

III.1.2 - Pessoa não obrigada a emitir Nota Fiscal

III.1.3 - Entrega antecipada de mercadoria importada do exterior

III.1.4 - Possibilidade de manutenção de talão de Nota Fiscal fora do estabelecimento

III.2 - Registros fiscais relativos à importação

III.3 - Escrituração nos livros fiscais

III.4 - Lançamento na GIA ou ( continua ... )

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