RESENHA ICMS da 4� Semana de Julho de 2009 (20/07/2009 a 24/07/2009) (RESENHA ICMS da 4� Semana de Julho de 2009 (20/07/2009 a

RESENHA ICMS da 4� Semana de Julho de 2009 (20/07/2009 a 24/07/2009)
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Atos Estaduais

�REA ASSUNTO PUBLICA��O CONTE�DO
NACIONAL ECF Despacho CONFAZ n� 203 de 17.07.2009 Registro ECF SE/CONFAZ N� 008/09 - Certificado de Conformidade de Hardware - 10059.
ECF Despacho CONFAZ n� 202 de 17.07.2009 Registro ECF SE/CONFAZ N� 007/09 - Certificado de Conformidade de Hardware - 10058.
ECF Despacho CONFAZ n� 201 de 17.07.2009 Registro ECF SE/CONFAZ N� 006/09 - Certificado de Conformidade de Hardware - 10057.
Redu��o de base de c�lculo do ICMS Ato COTEPE/ICMS CONFAZ n� 28 de 17.07.2009 Altera o Ato COTEPE/ICMS 27/09, que divulga rela��o das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeron�uticos, benefici�rias de redu��o de base de c�lculo do ICMS.
Copa das Confedera��es da FIFA de 2013 e Copa do Mundo da FIFA de 2014 ( continua ... )

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