ICMS/PR - Importa��o - Roteiro de Procedimentos (Roteiro

ICMS/PR - Importa��o - Roteiro de Procedimentos - At� 30.9.2017
Roteiro - Estadual - 2018/4396
Sum�rio
Introdu��o
I - Incid�ncia e fato gerador
II - Local da presta��o
II.1 - Quest�o pol�mica - Posicionamento do fisco paranaense
III - Forma de tributa��o
III.1 - Opera��o tributada
III.1.1 - Base de c�lculo
III.1.2 - Al�quota
III.2 - Opera��o beneficiada pela redu��o da base de c�lculo do ICMS
III.3 - Opera��o isenta
III.4 - Opera��o diferida
III.5 - Aplica��o da redu��o da base de c�lculo, da isen��o, do diferimento e da suspens�o do ICMS
IV - Emiss�o de documento fiscal
IV.1 - CFOP
IV.2 - Transporte parcelado
IV.3 - Talon�rio de notas fiscais mantidos em poder do despachante aduaneiro - Possibilidade
V - Recolhimento do ICMS
V.1 - Sistema de Desembara�o Eletr�nico de Importa��o - DEIM
VI - Guia para Libera��o de Mercadoria Estrangeira sem Comprova��o do Recolhimento do ICMS ( continua ... )

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