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Roteiro - Estadual - 2017/4396

Sumário

Introdução

I - Incidência e fato gerador

II - Local da prestação

II.1 - Questão polêmica - Posicionamento do fisco paranaense

III - Forma de tributação

III.1 - Operação tributada

III.1.1 - Base de cálculo

III.1.2 - Alíquota

III.2 - Operação beneficiada pela redução da base de cálculo do ICMS

III.3 - Operação isenta

III.4 - Operação diferida

III.5 - Aplicação da redução da base de cálculo, da isenção, do diferimento e da suspensão do ICMS

IV - Emissão de documento fiscal

IV.1 - CFOP

IV.2 - Transporte parcelado

IV.3 - Talonário de notas fiscais mantidos em poder do despachante aduaneiro - Possibilidade

V - Recolhimento do ICMS

V.1 - Sistema de Desembaraço Eletrônico de Importação - DEIM

VI - Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS

VII - Importações pelos portos de Paranaguá e Antonina e aeroportos paranaenses ( continua ... )

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