INSS e Banco de Previsión Social - Intercâmbio de informações relacionadas aos nacionais do Brasil e Uruguai na zona de fronteira dos dois paísesComentário - Previdenciário/Trabalhista - 2009/0801
Sumário
II.1 Outras informações
III. Coordenação e supervisão e operacionalização da troca de informações
Em 19 de junho de 2009 foi realizada a 9ª Reunião em Assunção, no Paraguai, pela COMPASS (Comissão Multilateral de Seguridade Social).
Esta reunião teve como objetivo estabelecer que os Organismos de Ligação poderão trocar informações, não necessariamente vinculadas às prestações de previdência social no âmbito de aplicação do acordo entre os países.
Buscando dar aplicabilidade ao acordo, Brasil e Uruguai estabeleceram procedimentos operacionais visando à troca de informações recíprocas entre o INSS e o Previsión Social do Uruguai, com a finalidade de subsidiar a decisão quanto ao reconhecimento de direitos e a atualização de benefícios previdenciários e assistenciais entre os nacionais do Brasil e Uruguai na zona de fronteira dos dois países.
Neste contexto, foi divulgada a Resolução nº 67/2009 pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para o INSS, o intercâmbio de informações tem como finalidade:
a) obter a informação de existência de benefício previdenciário ou assistencial concedido pelo BPS (Banco de Previsión Social) a determinada ( continua ... )
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