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INSS e Banco de Previsión Social - Intercâmbio de informações relacionadas aos nacionais do Brasil e Uruguai na zona de fronteira dos dois países

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2009/0801

Sumário

Introdução

I. Brasil e Uruguai

II. Objetivo do intercâmbio

II.1 Outras informações

III. Coordenação e supervisão e operacionalização da troca de informações

Introdução

Em 19 de junho de 2009 foi realizada a 9ª Reunião em Assunção, no Paraguai, pela COMPASS (Comissão Multilateral de Seguridade Social).

Esta reunião teve como objetivo estabelecer que os Organismos de Ligação poderão trocar informações, não necessariamente vinculadas às prestações de previdência social no âmbito de aplicação do acordo entre os países.

I. Brasil e Uruguai

Buscando dar aplicabilidade ao acordo, Brasil e Uruguai estabeleceram procedimentos operacionais visando à troca de informações recíprocas entre o INSS e o Previsión Social do Uruguai, com a finalidade de subsidiar a decisão quanto ao reconhecimento de direitos e a atualização de benefícios previdenciários e assistenciais entre os nacionais do Brasil e Uruguai na zona de fronteira dos dois países.

Neste contexto, foi divulgada a Resolução nº 67/2009 pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

II. Objetivo do intercâmbio

Para o INSS, o intercâmbio de informações tem como finalidade:

a) obter a informação de existência de benefício previdenciário ou assistencial concedido pelo BPS (Banco de Previsión Social) a determinada ( continua ... )

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