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ICMS/ES - Importação - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2014/4388

Sumário

Introdução

I - Conceito

II - Fato gerador

III - Base de cálculo

IV - Alíquota

IV.1 - Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais

V - Contribuinte

VI - Competência

VII - Pagamento

VII.1 - Guia de liberação sem recolhimento

VII.2 - Vedação à aposição de visto

VII.3 - Dispensa

VIII - Transporte

VIII.1 - Importação via Courier

IX - Documento fiscal

X - Escrituração fiscal

XI - Regimes especiais

XII - Hipóteses de diferimento

XIII - Remessa para exposição

XIV - Lojas Francas

XV - Mercadorias sujeitas à substituição tributária

XVI - FUNDAP

XVII - Importação por conta e ordem de terceiros ( continua ... )

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