Parcelamentos de d�bitos previdenci�rios - Ordin�rio e Simplificado - Roteiro de Procedimentos (Roteiro

Parcelamentos de d�bitos previdenci�rios - Ordin�rio e simplificado - Roteiro de Procedimentos
Roteiro - Previdenci�rio/Trabalhista - 2016/4692
Sum�rio
Introdu��o
I - D�bitos abrangidos
I.1 - D�bitos n�o abrangidos
I.2 - Verifica��o da exatid�o dos valores
II - Concess�o e administra��o
III - Compet�ncia
IV - Suspens�o da execu��o fiscal e do registro no CADIN
V - Requerimento
VI - Documentos exigidos
VI.1 - Contribui��es devidas por contribuinte individual, segurado especial ou empregador dom�stico
VI.2 - Reclamat�ria trabalhista
VII - Contribuinte individual e segurado especial
VIII - �rg�os p�blicos
IX - Declara��es
X - Formaliza��o do parcelamento
XI - Deferimento do pedido
XII - Indeferimento do pedido
XIII - Consolida��o do parcelamento
XIII.1 - Redu��o de multas
XIV - Valor das parcelas
XV - Entes ( continua ... )

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