Parcelamentos de débitos previdenciários - Ordinário e simplificado - Roteiro de ProcedimentosRoteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2016/4692
Sumário
I.1 - Débitos não abrangidos
I.2 - Verificação da exatidão dos valores
II - Concessão e administração
III - Competência
IV - Suspensão da execução fiscal e do registro no CADIN
V - Requerimento
VI - Documentos exigidos
VI.1 - Contribuições devidas por contribuinte individual, segurado especial ou empregador doméstico
VI.2 - Reclamatória trabalhista
VII - Contribuinte individual e segurado especial
VIII - Órgãos públicos
IX - Declarações
X - Formalização do parcelamento
XII - Indeferimento do pedido
XIII - Consolidação do parcelamento
XIII.1 - Redução de multas
XIV - Valor das parcelas
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