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Parcelamentos de débitos previdenciários - Ordinário e simplificado - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2016/4692

Sumário

Introdução

I - Débitos abrangidos

I.1 - Débitos não abrangidos

I.2 - Verificação da exatidão dos valores

II - Concessão e administração

III - Competência

IV - Suspensão da execução fiscal e do registro no CADIN

V - Requerimento

VI - Documentos exigidos

VI.1 - Contribuições devidas por contribuinte individual, segurado especial ou empregador doméstico

VI.2 - Reclamatória trabalhista

VII - Contribuinte individual e segurado especial

VIII - Órgãos públicos

IX - Declarações

X - Formalização do parcelamento

XI - Deferimento do pedido

XII - Indeferimento do pedido

XIII - Consolidação do parcelamento

XIII.1 - Redução de multas

XIV - Valor das parcelas

XV - Entes ( continua ... )

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