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ICMS/PR - Exportação direta e indireta - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2012/4696

Sumário

Introdução

I - Conceitos

II - Registros obrigatórios

III - Formas de exportação

III.1 - Exportação direta

III.1.1 - Emissão de documento fiscal na exportação direta

III.1.1.1 - Nota Fiscal complementar

III.1.2 - Escrituração do documento fiscal no livro Registro de Saídas

III.1.3 - Remessa de mercadoria para exportação direta, por conta e ordem de terceiro situado no exterior

III.2 - Exportação indireta

III.2.1 - Emissão de documento fiscal na exportação indireta

III.2.2 - Escrituração do documento fiscal no livro Registro de Saídas

III.2.3 - Obrigação acessória a ser cumprida pelo remetente

III.2.4 - Obrigação acessória a ser cumprida pelo estabelecimento intermediário

III.2.4.1 - Pedido de regime especial pelo estabelecimento intermediário

III.2.5 - Responsabilidade pelo recolhimento do ICMS quando da não efetivação da exportação

III.2.5.1 - Jurisprudência

IV - Local do embarque ( continua ... )

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