ICMS/PR - Exportação direta e indireta - Roteiro de Procedimentos - Até 30.9.2017Roteiro - Estadual - 2017/4696
Sumário
I - Conceitos
III - Formas de exportação
III.1 - Exportação direta
III.1.1 - Emissão de documento fiscal na exportação direta
III.1.1.1 - Nota Fiscal complementar
III.1.2 - Escrituração do documento fiscal no livro Registro de Saídas
III.1.3 - Remessa de mercadoria para exportação direta, por conta e ordem de terceiro situado no exterior
III.2 - Exportação indireta
III.2.1 - Emissão de documento fiscal na exportação indireta
III.2.2 - Escrituração do documento fiscal no livro Registro de Saídas
III.2.3 - Obrigação acessória a ser cumprida pelo remetente
III.2.4 - Obrigação acessória a ser cumprida pelo estabelecimento intermediário
III.2.4.1 - Pedido de regime especial pelo estabelecimento intermediário
III.2.5 - Responsabilidade pelo recolhimento do ICMS quando da não efetivação da exportação
III.2.5.1 - Jurisprudência
IV - Local do embarque ( continua ... )
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