ÁREA | ASSUNTO | PUBLICAÇÃO | CONTEÚDO |
PREVIDÊNCIA | Acréscimos Legais | Comentário - Prev - 2009/0798 | Prev - INSS - Contribuições previdenciárias em atraso - Acréscimos Legais - Débitos vencidos a partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Julho/2009 |
| INSS - Fatores de atualização - Pecúlio e benefícios no âmbito de acordos internacionais - Julho de 2009 | Portaria MPS nº 178 de 09.07.2009 | Estabelece os fatores de atualização para o mês de julho de 2009 |
| Microempreendedor Individual (MEI) Com Único Empregado - Envio das Informações Via GFIP/SEFIP | Ato Declaratório Executivo CODAC nº 49 de 08.07.2009 | Dispõe sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) nos casos em que especifica |
| PER/DCOMP - Restituição de Valores - Contribuição Previdenciária Paga Indevidamente Por Contribuinte Individual, Empregado Doméstico, Segurado Especial e Segurado Facultativo | ( continua ... ) |