RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCI�RIA da 2� Semana de Julho de 2009 (06/07/2009 a 10/07/2009) (RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCI�RIA da 2� Semana de Julho de 2009

RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCI�RIA da 2� Semana de Julho de 2009 (06/07/2009 a 10/07/2009)
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Atos Trabalhistas e Previdenci�rios

�REA ASSUNTO PUBLICA��O CONTE�DO
PREVID�NCIA Acr�scimos Legais Coment�rio - Prev - 2009/0798 Prev - INSS - Contribui��es previdenci�rias em atraso - Acr�scimos Legais - D�bitos vencidos a partir de 1� de janeiro de 1995 - Pagamento em Julho/2009
INSS - Fatores de atualiza��o - Pec�lio e benef�cios no �mbito de acordos internacionais - Julho de 2009 Portaria MPS n� 178 de 09.07.2009 Estabelece os fatores de atualiza��o para o m�s de julho de 2009
Microempreendedor Individual (MEI) Com �nico Empregado - Envio das Informa��es Via GFIP/SEFIP Ato Declarat�rio Executivo CODAC n� 49 de 08.07.2009 Disp�e sobre as informa��es a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o e Informa��es � Previd�ncia Social (GFIP) nos casos em que especifica
PER/DCOMP - Restitui��o de Valores - Contribui��o Previdenci�ria Paga Indevidamente Por Contribuinte Individual, Empregado Dom�stico, Segurado Especial e Segurado Facultativo ( continua ... )

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