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RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 2ª Semana de Julho de 2009 (06/07/2009 a 10/07/2009)

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Atos Trabalhistas e Previdenciários

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
PREVIDÊNCIAAcréscimos LegaisComentário - Prev - 2009/0798Prev - INSS - Contribuições previdenciárias em atraso - Acréscimos Legais - Débitos vencidos a partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Julho/2009
 INSS - Fatores de atualização - Pecúlio e benefícios no âmbito de acordos internacionais - Julho de 2009Portaria MPS nº 178 de 09.07.2009Estabelece os fatores de atualização para o mês de julho de 2009
 Microempreendedor Individual (MEI) Com Único Empregado - Envio das Informações Via GFIP/SEFIPAto Declaratório Executivo CODAC nº 49 de 08.07.2009Dispõe sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) nos casos em que especifica
 PER/DCOMP - Restituição de Valores - Contribuição Previdenciária Paga Indevidamente Por Contribuinte Individual, Empregado Doméstico, Segurado Especial e Segurado Facultativo( continua ... )

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