| ÁREA | ASSUNTO | PUBLICAÇÃO | CONTEÚDO |
| NACIONAL | ECF | Despacho CONFAZ nº 170 de 07.07.2009 | AABLAZE Comércio e Representações Ltda - Termo Descritivo Funcional nº 014/09. |
| | ECF | Despacho CONFAZ nº 169 de 07.07.2009 | AABLAZE Comércio e Representações Ltda - Termo Descritivo Funcional nº 013/09. |
| | Medicamentos | Convênio ICMS CONFAZ nº 78 de 03.07.2009 | Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 09/07, que autoriza os Estados a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais e na importação de medicamentos e equipamentos destinados a pesquisas que envolvam seres humanos, inclusive em programas de acesso expandido. |
| | Isenção do ICMS de bens destinados a ensino | Convênio ICMS CONFAZ nº 77 de 03.07.2009 | Autoriza o estado da Bahia a conceder a isenção do ICMS prevista no Convênio ICMS 93/98 às importação de bens destinados a ensino e pesquisa científica por entidades que especifica. |
| | ECF | ( continua ... ) |
