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RESENHA ICMS da 2ª Semana de Julho de 2009 (06/07/2009 a 10/07/2009)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALECFDespacho CONFAZ nº 170 de 07.07.2009AABLAZE Comércio e Representações Ltda - Termo Descritivo Funcional nº 014/09.
 ECFDespacho CONFAZ nº 169 de 07.07.2009AABLAZE Comércio e Representações Ltda - Termo Descritivo Funcional nº 013/09.
 MedicamentosConvênio ICMS CONFAZ nº 78 de 03.07.2009Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 09/07, que autoriza os Estados a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais e na importação de medicamentos e equipamentos destinados a pesquisas que envolvam seres humanos, inclusive em programas de acesso expandido.
 Isenção do ICMS de bens destinados a ensinoConvênio ICMS CONFAZ nº 77 de 03.07.2009Autoriza o estado da Bahia a conceder a isenção do ICMS prevista no Convênio ICMS 93/98 às importação de bens destinados a ensino e pesquisa científica por entidades que especifica.
 ECF( continua ... )

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