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ICMS/BA - Antecipação - Aquisição interestadual - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2014/4373

Sumário

Introdução

I - Antecipação parcial

I.1 - Redução de base de cálculo

I.2 - Termo de acordo

II - Antecipação com encerramento da fase de tributação

II.1 - Aquisições via internet, telemarketing ou showroom

II.2 - Base de cálculo

III - Cálculo do imposto

III.1 - Cálculo da antecipação parcial

III.2 - Cálculo da antecipação com encerramento de fase de tributação

IV - Prazo de recolhimento

V - Hipótese de crédito

VI - Emissão do documento fiscal

VI.1 - Antecipação parcial

VI.2 - Antecipação com encerramento de fase de tributação

VII - Transporte de mercadorias sujeitas ao recolhimento da antecipação

VIII - Aquisição interestadual - Existência de Convênio ou Protocolo

Introdução

A antecipação tributária ocorre, em regra, quando tratamos de substituição tributária em relação às operações subsequentes, uma vez que a lei determina que um contribuinte do início da cadeia comercial recolha o imposto incidente em operações futuras, que ainda não ocorreram de fato. Tendo em vista que o contribuinte do início da cadeia recolhe o imposto substituindo aqueles que apenas futuramente realizarão operações com determinada mercadoria, há a substituição ( continua ... )

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