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ICMS/BA - Exportação - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2012/4370

Sumário

Introdução

I - Conceitos

II - Formas de exportação

II.1 - Exportação direta

II.2 - Exportação indireta

II.2.1 - Procedimentos para exportação indireta

II.2.2 - Formação de lotes

II.2.3- Embarcações ou aeronaves de bandeira estrangeira

II.3 - Pedras preciosas e jóias destinadas a não residentes no país

III - Hipótese que não é considerada exportação

IV - Manutenção de créditos

V - Entrega em país diverso

VI - Hipótese de não efetivação da exportação

Introdução

As vendas de mercadorias para o exterior geram entrada de divisas (dinheiro) no país e por esse motivo são incentivadas com benefícios fiscais pelo governo.

O mercado estrangeiro é importante por vários aspectos, já que consegue ampliar os horizontes dos negócios brasileiros, demonstrando a qualidade de nossas mercadorias, melhorando o conceito do Brasil no exterior e ajudando a melhorar toda a performance financeira do país.

Os benefícios fiscais concedidos às exportações independem do ramo de atividade do estabelecimento remetente da mercadoria.

No presente Roteiro são tratados os procedimentos a serem observados nas operações de exportação direta e indireta, com base na legislação do Estado da ( continua ... )

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