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RESENHA ICMS da 1ª Semana de Julho de 2009 (29/06/2009 a 03/07/2009)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALMateriais de construção, cosméticos, artigos de higiene pessoal, dentre outrosDespacho CONFAZ nº 166 de 26.06.2009Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08.
 Empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticosAto COTEPE/ICMS CONFAZ nº 27 de 26.06.2009Altera o Ato COTEPE/ICMS 17/09, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
 Empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticosAto COTEPE/ICMS CONFAZ nº 17 de 09.04.2009Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
 Torna públicos os Protocolos ICMSDespacho CONFAZ nº 167 de 30.06.2009Torna públicos os Protocolos ICMS que menciona.
 Ferramentas( continua ... )

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