Rio de Janeiro/RJ - ISS - Microempresas - Enquadramento em 2009 - Roteiro de Procedimentos - Atualizado de Acordo com a Resolu��o SMF n� 2.578/2009 (Roteiro -

Rio de Janeiro/RJ - ISS - Microempresas - Enquadramento em 2009 - Roteiro de Procedimentos - Atualizado de Acordo com a Resolu��o SMF n� 2.578/2009
Roteiro - Municipal - 2009/4359

Para informa��es sobre o regime do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Simples Nacional) aplicado no munic�pio do Rio de Janeiro, acesse a Resolu��o SMF n� 2.753, de 17.01.2013.
Sum�rio
I - Introdu��o
II - Defini��es Importantes
II.1 - Declara��o
II.2 - Ano Base
II.3 - Receita Bruta
II.4 - Per�odo de Apura��o
II.5 - Limites da Receita Bruta
III - Benef�cios Concedidos
IV - Quem N�o Poder� se Enquadrar
V - Hip�teses de Enquadramento
V.1 - Regra Geral
V.2 - Enquadramento Proporcional � Receita Bruta
V.3 - Enquadramento Condicional
VI - Documenta��o Exigida
VI.1 - Declara��o de Microempresa
VI.1.1 - Prazo para Apresenta��o da Declara��o
VI.1.2 - Efeitos da Declara��o de Microempresa
VI.2 - Outros Documentos Exigidos para o Reconhecimento como ( continua ... )

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