Rio de Janeiro/RJ - ISS - Microempresas - Enquadramento em 2009 - Roteiro de Procedimentos - Atualizado de Acordo com a Resolução SMF nº 2.578/2009Roteiro - Municipal - 2009/4359
Para informações sobre o regime do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Simples Nacional) aplicado no município do Rio de Janeiro, acesse a Resolução SMF nº 2.753, de 17.01.2013.Sumário
I - Introdução
II.1 - Declaração
II.2 - Ano Base
II.3 - Receita Bruta
II.4 - Período de Apuração
II.5 - Limites da Receita Bruta
III - Benefícios Concedidos
IV - Quem Não Poderá se Enquadrar
V - Hipóteses de Enquadramento
V.1 - Regra Geral
V.2 - Enquadramento Proporcional à Receita Bruta
V.3 - Enquadramento Condicional
VI - Documentação Exigida
VI.1 - Declaração de Microempresa
VI.1.1 - Prazo para Apresentação da Declaração
VI.1.2 - Efeitos da Declaração de Microempresa
VI.2 - Outros Documentos Exigidos para o Reconhecimento como ( continua ... )
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