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ICMS/RS - Devolução e retorno de mercadoria não entregue - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2014/4348

Sumário

Introdução

I - Considerações iniciais

I.1 - Relevância da adoção dos procedimentos tributários corretos

I.2 - Conceitos

II - Devolução da mercadoria

II.1 - Efetuada por contribuinte do ICMS - Operação interna ou interestadual

II.1.1 - Códigos Fiscais de Operações

II.2 - Efetuada por produtor ou não contribuinte do ICMS - Operação interna ou interestadual

III - Retorno de mercadoria não entregue ao destinatário

IV - Mercadoria sujeita à substituição tributária - Devolução ou retorno de mercadoria não entregue

Introdução

Em uma relação comercial pode ocorrer de o adquirente, após ter recebido a mercadoria, decidir-se por desfazer o negócio. Esse desfazimento pode se basear em motivos diversos, tais como: inconsistência do pedido, qualidade insatisfatória, não observância do prazo de entrega, dentre tantos outros. Para formalizar essa desistência do negócio, o adquirente irá promover a devolução física da mercadoria.

Já no caso de o adquirente conseguir verificar a situação em desacordo no momento do recebimento da mercadoria, poderá recusá-la de pronto, antes mesmo de recebê-la. Pode ocorrer, também, de o remetente nem conseguir entregar a mercadoria, por variadas razões. Tais situações acarretarão em um retorno de mercadoria não entregue ao estabelecimento remetente.

Note-se ainda que o Código de Defesa do Consumidor ( continua ... )

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