Normas Regulamentadoras relativas � seguran�a e medicina do trabalho - Regras gerais (Coment�rio

Normas Regulamentadoras relativas � seguran�a e medicina do trabalho - Regras gerais
Coment�rio - Previdenci�rio/Trabalhista - 2009/0793
Sum�rio
Introdu��o
I. Aplica��o das Normas Regulamentadoras
I.1 Outras regras
I.2 Trabalhadores avulsos
II. Defini��es
III. Secretaria de Seguran�a e Sa�de no Trabalho (SSST)
IV. Delegacia Regional do Trabalho (DRT)
IV.1 Compet�ncias
V. Grupo econ�mico
V.1 Obra de engenharia
VI. Obriga��es do empregador
VII. Obriga��es do empregado
VIII. Casos omissos
Introdu��o
Com a finalidade de preservar a sa�de do trabalhador, foram estabelecidas regras relacionadas � seguran�a e sa�de. Neste sentido, determina a Constitui��o Federal de 1988:
Art. 7� S�o direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, al�m de outros que visem � melhoria de sua condi��o social:
(...)
XXII - redu��o dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de sa�de, higiene e seguran�a;
Por sua vez, declara o art. 155 da Consolida��o das Leis do Trabalho ( continua ... )

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