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RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 3ª Semana de Junho de 2009 (15/06/2009 a 19/06/2009)

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Atos Trabalhistas e Previdenciários

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
PREVIDÊNCIABenefício Assistencial ao Idoso e ao Portador de Deficiência (LOAS)Roteiro - Prev - 2009/3873Prev - Benefício assistencial ao idoso e ao portador de deficiência - LOAS
 Consignação de Descontos Para Pagamento de Empréstimos e Cartão de Crédito - AlteraçõesInstrução Normativa PRESIDENTE INSS nº 39 de 18.06.2009Altera a Instrução Normativa nº 28/INSS/PRES, de 16 de maio de 2008, que estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação de descontos para pagamento de empréstimos pessoal e cartão de crédito, contraídos pelos beneficiários da Previdência Social
 INSS - Fatores de Atualização - Pecúlio e Benefícios no Âmbito de Acordos Internacionais - Junho de 2009Portaria MPS nº 161 de 15.06.2009Estabelece os fatores de atualização para o mês de junho de 2009
 INSS - Recurso Voluntário - Depósito - Dispensa( continua ... )

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