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RESENHA MUNICIPAL da 3ª Semana de Junho de 2009 (15/06/2009 a 19/06/2009)

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Atos Municipais

MUNICÍPIOASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO

Nacional

ISS - Incidência sobre a prestação de serviços de registros públicos, cartorários e notariais - ConsideraçõesArtigo - Municipal - 2009/0206 Incidência de ISS sobre a prestação de serviços de registros públicos, cartorários e notariais.

Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza

ISS - O Imposto Sobre Serviços e o papel dos municípios na busca da Justiça Fiscal - ConsideraçõesArtigo - Municipal - 2009/0207 O Imposto Sobre Serviços e o papel dos municípios na busca da Justiça Fiscal

André Koller Di Francesco Longo

Belo HorizonteNão houve ato publicado nesta semana

Brasília

ISS - Serviços de diversões, lazer e entretenimento - Regime de Estimativa - Alteração Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 208 de 10.06.2009 Altera a Portaria nº 75, de 14 de março de 2006 que dispõe sobre estimativa de público e estabelece critérios para arbitramento da base de cálculo do ISS, relativamente prestadores de serviços de diversões, lazer e entretenimento.
DF e Brasília - Processos administrativos - Inscrição de créditos de qualquer natureza na dívida ativa do Distrito - Tramitação - Disciplina( continua ... )

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