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São Paulo/SP - ISS - Declaração Eletrônica de Serviços - DES - Programa Gerador - Versão 1.6 - Roteiro de Procedimentos - Atulizado até 25 de setembro de 2009

Roteiro - Municipal - 2009/4341

Com a edição da Instrução Normativa SF/SUREM nº 7/2009 a Prefeitura Municipal de São Paulo aprovou o novo programa gerador da Declaração Eletrônica de Serviços - DES, agora na versão 1.6.

A apresentação da Declaração é uma obrigação acessória do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, artigo 126 do Decreto nº 44.540/2004, que consiste na escrituração mensal de todos os documentos fiscais emitidos e documentos recebidos referentes aos serviços prestados, tomados ou intermediados de terceiros.

O programa gerador da DES possibilitará:

a) a escrituração de todos os documentos fiscais emitidos e documentos recebidos, referentes aos serviços prestados e/ou tomados de terceiros;

b) a declaração mensal da escrituração fiscal;

c) a transmissão da declaração via internet.

I - Quais as Informações Declaradas na DES

I.1 - O que deve ser Registrado

A declaração deverá conter:

a) os dados cadastrais do prestador, tomador ou intermediário de serviços;

b) a identificação do responsável pela declaração;

c) o registro dos documentos fiscais (notas fiscais, cupons fiscais, bilhetes de ingresso, etc.) emitidos pelo prestador de serviços, bem como daqueles documentos cancelados ou extraviados;

d) o registro das deduções na base de cálculo admitidas pela legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS;

e) o registro do Imposto retido pelos responsáveis tributários estabelecidos no Município de São Paulo, nas hipóteses previstas na legislação municipal em ( continua ... )

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