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Fiscalização trabalhista - Trabalho infantil e do adolescente - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Trabalhista/Previdenciária - 2013/4840

Sumário

Introdução

I - Ações fiscais

I.1 - Integração com os órgãos e/ou entidades

I.2 - Notificações

I.3 - Mudança de função

I.4 - Competência administrativa

I.5 - Pagamento das verbas trabalhistas

I.5.1 - Período

I.5.2 - Trabalho de crianças ou adolescentes menores de 16 anos

I.5.3 - Trabalho de adolescentes com idade superios a 16 anos

II - Resultados da fiscalização

III - Consultoria FISCOSoft

Introdução

Com o intuito de combater o trabalho infantil e proteger o trabalhador adolescente, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) estabeleceu procedimentos a serem observados pelo auditor fiscal do trabalho.

É importante que os empregadores fiquem atentos a essas regras, evitando assim, possíveis autuações e/ou eventuais reclamatórias trabalhistas.

Neste Roteiro foi elaborado com base na Instrução Normativa SIT nº 102/2013.

I - Ações ( continua ... )

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